NOTÍCIAS
CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
11 DE ABRIL DE 2023
A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o caso.
De acordo com a Reclamação Disciplinar 0000925-88.2021.2.00.0000, relatada pela Corregedoria Nacional de Justiça, os magistrados teriam atuado para o acolhimento de filha e esposa como servidoras no TJMG. “Tenho a convicção de que é necessário a instauração de um procedimento administrativo para investigar adequadamente a prática de nepotismo que, para mim, diante do contexto, há bastante contextualização. Além do nepotismo, o que aparenta pelos autos é que as servidoras seriam fantasmas, ou seja, recebiam e não trabalhavam”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Será investigada violação à Resolução CNJ n. 7/2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros ou companheiras de membros da magistratura e de servidores e servidoras investidos em cargos de direção e assessoramento em órgãos do Poder Judiciário.
Ainda será verificado se os desembargadores agiram contra a Súmula Vinculante 13 do STF, também relativa ao tema do nepotismo na Justiça, assim como contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio
29 de maio de 2023
A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos...
Anoreg RS
Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio
29 de maio de 2023
A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos...
Anoreg RS
Artigo – Contrato de venda de imóvel inferior a 36 meses deve ter correção anual – por Renan Xavier
29 de maio de 2023
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que...
Anoreg RS
Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil
29 de maio de 2023
Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26), especialistas fizeram sugestões para...
Anoreg RS
Artigo – Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I – por Sérgio Jacomino
29 de maio de 2023
A partir 2017 iniciaram-se várias tentativas de transformar o tradicional sistema registral pátrio em algo novo,...
