NOTÍCIAS
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para analisar a conduta do presidente da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Siro Darlan. Com o PAD, serão apuradas as circunstâncias da visita realizada na unidade prisional pelo desembargador, em 6 de abril de 2022, ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O corregedor relatou que, de acordo com a Reclamação Disciplinar 0002793-67.2022.2.00.0000, a visita à unidade prisional aconteceu às 15h, em horário de expediente, tendo sido o ex-governador o único detento com o qual Siro Darlan se encontrou. A visita durou 45 minutos e aconteceu de forma reservada. Segundo a decisão, o desembargador não exerce nenhuma atribuição de fiscalização dos presídios.
O conselheiro Mauro Martins, que também é desembargador do TJRJ, acrescentou, durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ, que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, supervisionado por ele, verificou que Siro Darlan preside a câmara criminal que julgará todos os processos envolvendo o ex-governador. Siro Darlan chegou a presidir sessões que julgavam pedidos da defesa de Sérgio Cabral.
O ministro Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades. Todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, considerando que a conduta do desembargador Siro Darlan evidencia possíveis infrações disciplinares por afrontar, em tese, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Espanha aprova lei sobre transição de gênero; veja política de outros países europeus sobre assunto
17 de fevereiro de 2023
Discussão ganhou força em vários lugares do continente nos últimos anos, mas alguns Estados pioneiros acabaram...
Anoreg RS
Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
17 de fevereiro de 2023
Esse rateio foi determinado porque a primeira mulher, ao se divorciar do servidor, passou a receber pensão...
Anoreg RS
IBGE: Em 2021, número de óbitos bate recorde de 2020 e número de nascimentos é o menor da série
17 de fevereiro de 2023
“A pandemia de Covid-19 mexeu muito com a parte demográfica do país. Quando a demografia faz seus estudos,...
Anoreg RS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 de fevereiro de 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos...
Anoreg RS
Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
17 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça fará até maio de 2023 o primeiro esforço concentrado a ser realizado em todo...
