NOTÍCIAS
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
20 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada licenciada Dra. Soraya Manato (ES).
Na justificativa, a autora afirma que tribunais brasileiros têm negado autorização para exames de paternidade até que o registro de filiação em cartório seja anulado. A deputada considera, no entanto, que a identificação do pai biológico permite “aumento substancial da qualidade de vida de descendentes, por meio da identificação de problemas de linhagem hereditária”.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos da autora e propôs apenas emenda de redação. Segundo Siqueira, a investigação do grau parentesco paterno, além de viabilizar direitos ligados à herança, auxilia no diagnóstico de doenças genéticas e crônicas e facilita casos de transplante de órgãos. “É uma ação importante, particularmente, em casos de adoção não oficial”, disse a relatora.
Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça encerra trabalhos de inspeção no TJMG
21 de novembro de 2023
TJMGO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou na sexta-feira (17/11) do...
Portal CNJ
Tribunal do DF prorroga prazo de inscrições para voluntários no 6º Mutirão PopRuaJud
21 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogou até o dia 24 de novembro o prazo...
Portal CNJ
Paz em Casa: em Roraima, programação traz ações educativas, debates e palestras
21 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica (CEVID/TJRR), promove de 21 a...
Portal CNJ
Em Mato Grosso, vítimas de violência terão atendimento jurídico e social
21 de novembro de 2023
O Poder Judiciário de Mato Grosso promove entre os dias 21 e 24 de novembro, a “25 ª Semana da Justiça pela Paz...
Portal CNJ
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
21 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo...