NOTÍCIAS
Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
13 DE JUNHO DE 2023
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A pauta da primeira reunião sob a presidência do conselheiro do CNJ Mauro Martins trouxe entre os temas a grande diversidade de realidades entre os tribunais do país. “Esse comitê tem atuação complementar, na medida em que os tribunais possuem seus órgãos de segurança institucionais, com atuação direta e imediata sobre os casos concretos”, destacou Martins.
Também foi reforçado pelo comitê que as magistradas e as servidoras que se encontram em situação de violência doméstica recebam atenção e proteção dos respectivos tribunais. Na Recomendação 102/2021, o CNJ orienta os órgãos de Justiça a implementar um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança, voltado ao enfrentamento dessas situações.
A atuação do comitê é regulamentada pela Resolução CNJ n. 435/21, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). De acordo com o ato normativo, o SINASPJ é constituído pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com auxílio do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), pelas comissões permanentes de segurança e pelas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Entre outras atividades, é tarefa do comitê propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ. A segurança institucional do Poder Judiciário passa pela promoção das condições adequadas de segurança e pela aplicação dos recursos da atividade de inteligência, para possibilitar que magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça possam exercer plenamente suas competências e atribuições.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
14 casais celebram a união no Casamento Comunitário em Itaqui
10 de agosto de 2023
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SMDSH) e o Centro de Referência de Assistência...
Anoreg RS
Ato nº 049/2023-P – Dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (Funore) e a constituição de fundo de reserva do Funore
10 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL (FUNORE) E A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE...
Portal CNJ
Reprodução de estereótipos e desqualificação da palavra da mulher são debatidas em Fortaleza
10 de agosto de 2023
Investigar, julgar e processar com perspectiva de gênero são atos que estão entre os maiores e mais atuais...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça finaliza inspeção no TJ de Mato Grosso do Sul
10 de agosto de 2023
Depois de três dias de trabalho, terminou na última quarta-feira (9/8), a inspeção ordinária da Corregedoria do...
Portal CNJ
12º Simulado de Hardware: Justiça eleitoral paulista promove teste em 4 mil urnas
10 de agosto de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participa, até quinta (10/8), da 12ª edição do Simulado...
