NOTÍCIAS
Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
13 DE JUNHO DE 2023
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A pauta da primeira reunião sob a presidência do conselheiro do CNJ Mauro Martins trouxe entre os temas a grande diversidade de realidades entre os tribunais do país. “Esse comitê tem atuação complementar, na medida em que os tribunais possuem seus órgãos de segurança institucionais, com atuação direta e imediata sobre os casos concretos”, destacou Martins.
Também foi reforçado pelo comitê que as magistradas e as servidoras que se encontram em situação de violência doméstica recebam atenção e proteção dos respectivos tribunais. Na Recomendação 102/2021, o CNJ orienta os órgãos de Justiça a implementar um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança, voltado ao enfrentamento dessas situações.
A atuação do comitê é regulamentada pela Resolução CNJ n. 435/21, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). De acordo com o ato normativo, o SINASPJ é constituído pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com auxílio do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), pelas comissões permanentes de segurança e pelas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Entre outras atividades, é tarefa do comitê propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ. A segurança institucional do Poder Judiciário passa pela promoção das condições adequadas de segurança e pela aplicação dos recursos da atividade de inteligência, para possibilitar que magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça possam exercer plenamente suas competências e atribuições.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro inaugura novas unidades da Justiça Itinerante
26 de julho de 2023
A inauguração das unidades de Serviços de Justiça Itinerante (Sejis) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs)...
Portal CNJ
Indígenas da Ilha do Bananal (TO) receberão orientações sobre inclusão política e diversos serviços
26 de julho de 2023
Como forma de incentivar a participação das comunidades no processo político tocantinense, o programa permanente...
Anoreg RS
Junte-se ao Dia D do PQTA e valorize a qualidade nos Serviços Notariais e de Registro em seu estado
26 de julho de 2023
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) convida todas as Associações de Notários e...
Anoreg RS
Anoreg/BR e CNR abrem inscrições para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
26 de julho de 2023
Evento promove o diálogo sobre temas essenciais para o setor extrajudicial
Anoreg RS
Tese que analisa relação dos Registros de Imóveis brasileiro e norte-americano vira livro
26 de julho de 2023
Registradora Bianca Castellar publica tese de doutorado pela editora Lumen Juris Afinal de contas, qual sistema...
