NOTÍCIAS
Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
13 DE JUNHO DE 2023
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A pauta da primeira reunião sob a presidência do conselheiro do CNJ Mauro Martins trouxe entre os temas a grande diversidade de realidades entre os tribunais do país. “Esse comitê tem atuação complementar, na medida em que os tribunais possuem seus órgãos de segurança institucionais, com atuação direta e imediata sobre os casos concretos”, destacou Martins.
Também foi reforçado pelo comitê que as magistradas e as servidoras que se encontram em situação de violência doméstica recebam atenção e proteção dos respectivos tribunais. Na Recomendação 102/2021, o CNJ orienta os órgãos de Justiça a implementar um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança, voltado ao enfrentamento dessas situações.
A atuação do comitê é regulamentada pela Resolução CNJ n. 435/21, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). De acordo com o ato normativo, o SINASPJ é constituído pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com auxílio do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), pelas comissões permanentes de segurança e pelas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Entre outras atividades, é tarefa do comitê propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ. A segurança institucional do Poder Judiciário passa pela promoção das condições adequadas de segurança e pela aplicação dos recursos da atividade de inteligência, para possibilitar que magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça possam exercer plenamente suas competências e atribuições.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Representantes das entidades de classe extrajudiciais se reúnem em encontro mensal no formato online
18 de julho de 2023
O encontro teve coordenação do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.
Portal CNJ
Meio Ambiente e mudanças climáticas são pauta da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia
18 de julho de 2023
Ciente da relevância e urgência dos desdobramentos das questões ambientais e climáticas, o Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Corregedoria suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach
18 de julho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, cautelarmente, a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz...
Portal CNJ
Corregedoria vai apurar conduta de juíza que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba
18 de julho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal...
Portal CNJ
Autoridades acompanham atendimentos em São Félix do Xingu nesta terça-feira (18/7)
18 de julho de 2023
A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que acontece até sexta-feira (21/7), em São Félix do Xingu...
