NOTÍCIAS
Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
13 DE JUNHO DE 2023
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A pauta da primeira reunião sob a presidência do conselheiro do CNJ Mauro Martins trouxe entre os temas a grande diversidade de realidades entre os tribunais do país. “Esse comitê tem atuação complementar, na medida em que os tribunais possuem seus órgãos de segurança institucionais, com atuação direta e imediata sobre os casos concretos”, destacou Martins.
Também foi reforçado pelo comitê que as magistradas e as servidoras que se encontram em situação de violência doméstica recebam atenção e proteção dos respectivos tribunais. Na Recomendação 102/2021, o CNJ orienta os órgãos de Justiça a implementar um protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança, voltado ao enfrentamento dessas situações.
A atuação do comitê é regulamentada pela Resolução CNJ n. 435/21, que dispõe sobre a política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). De acordo com o ato normativo, o SINASPJ é constituído pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, com auxílio do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), pelas comissões permanentes de segurança e pelas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário.
Entre outras atividades, é tarefa do comitê propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ. A segurança institucional do Poder Judiciário passa pela promoção das condições adequadas de segurança e pela aplicação dos recursos da atividade de inteligência, para possibilitar que magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça possam exercer plenamente suas competências e atribuições.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário atinge 100% de processos digitalizados e migrados ao PJe
04 de maio de 2023
Todos os 1.044.773 processos judiciais que tramitam no Poder Judiciário do Maranhão – tanto na primeira,...
Portal CNJ
Justiça de Pernambuco debate propostas para melhoria do sistema carcerário e socioeducativo
04 de maio de 2023
Magistrados e servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema...
Portal CNJ
Tribunais de Justiça recebem apoio para instalar comissões de mediação de soluções fundiárias
03 de maio de 2023
A instalação e a atuação de comissões de soluções fundiárias nos tribunais de Justiça do país contam com a...
Anoreg RS
Psicoterapeuta Nélio Ovidio Hass Tombini palestrará no XIV Encontro Notarial e Registral do RS
03 de maio de 2023
O psiquiatra e psicoterapeuta, Dr. Nélio Ovidio Hass Tombini, palestrará no XIV Encontro Notarial e Registral do...
Portal CNJ
Reta final dos preparativos para a Semana Nacional do Registro Civil
03 de maio de 2023
Quarenta e cinco órgãos, instituições e entidades do Amazonas estão se preparando para realizar a 1.ª Semana...
