NOTÍCIAS
Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado
28 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (28/04), novo edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. O período para as inscrições no certame será de 5/06/23 a 4/07/23. Todas as provas serão aplicadas em Maceió, em datas, locais e horários a serem ainda publicados no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, com acesso disponível pelo Portal do Conselho.
O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
A lista de serventias do novo edital foi homologada pelo Plenário do CNJ em sessão virtual realizada em 24/03/2023, nos autos do Pedido de Providência nº 0001488-14.2023.2.00.0000, sob relatoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
A homologação aconteceu após a lista anterior ter sido revista diante de decisão adotada pelo colegiado em 30/08/2022, quando foram acolhidos cinco recursos administrativos referentes a serventias extrajudiciais já providas, oferecidas no primeiro edital do concurso. Dentre elas, três são localizadas na capital do estado. As demais localizam-se no município de Rio Largo.
Com a decisão, considera-se anulado o Edital de Abertura de Inscrições do concurso público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas nº 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de setembro de 2019. Consequentemente, foram também anulados os atos do mesmo certame, posteriormente realizados.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Concurso para mais de 200 cartórios em Alagoas tem novo edital publicado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342 – por Silvia Souza
04 de maio de 2023
Na semana passada o artigo de autoria de Dandara Pinho, jogou luzes sobre as violações dos direitos à moradia e...
Anoreg RS
“Eu existo”: Corregedoria Nacional inicia campanha Registre-se
04 de maio de 2023
As peças de divulgação já estão sendo veiculadas nas redes sociais e podem ser acessadas e compartilhadas.
Anoreg RS
Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI
04 de maio de 2023
No filme “O Jogo da Imitação” (2014), do diretor Morten Tyldum, o matemático Alan Turing (Benedict...
Anoreg RS
Cibercriminosos utilizam nome de órgãos públicos para aplicar golpes
04 de maio de 2023
Golpes envolvendo nome de órgãos públicos têm sido cada vez mais frequentes.
Portal CNJ
Proteção da infância nas plataformas digitais: Webinar discute papel da Justiça
04 de maio de 2023
O papel do sistema de Justiça do Brasil ante a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos veiculados por...
