NOTÍCIAS
Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promove no próximo dia 8 de março, o 1° Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento, presencial, será realizado no auditório do STJ e contará com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do conselheiro Marcos Vinícius Jardim e do secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa. As inscrições podem ser feitas até 7 de março.
Na primeira metade do evento, haverá painéis de debate sobre a nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural e questões sobre mediação e conciliação na seara empresarial. Integrarão as discussões, ministros do Superior Tribunal de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados, da Fundação Getulio Vargas, dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.
À tarde, os participantes irão se dividir em grupos temáticos, sob a coordenação de membros do Fonaref, para discutir enunciados que serão divulgados durante o evento. Os enunciados se referem aos esclarecimentos sobre dispositivos legais que ainda geram dúvida em operadores da Justiça e devem produzir conhecimento não somente na área do direito, mas na área tributária e contabilista e que permita a análise da viabilidade da empresa.
Sobre o Fonaref
Criado com o objetivo de analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais no tratamento da crise de empresas, o Fonaref foi instituído pelo CNJ em 2022. O Fórum também elabora estudos para o aprimoramento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
De acordo com a Resolução CNJ n. 466/2022, que estabeleceu os parâmetros de seu funcionamento, o Fonaref tem como dever desenvolver, anualmente, evento voltado à difusão de conhecimentos sobre o tema a todo o Poder Judiciário. Por meio de convênio, o Fórum deverá ainda difundir cartilha elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Serviço
1º Congresso Sobre Insolvência Empresarial do Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falências
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Horário: das 8h45 às 18h
Inscrições: até 7/3/2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Escola Paulista da Magistratura e Corregedoria Nacional de Justiça promovem seminário
09 de março de 2023
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da...
Portal CNJ
Audiência protagonizada por mulheres é destaque no Tribunal de Roraima
09 de março de 2023
Na Semana da Mulher, um fato simbólico foi registrado na Vara Criminal da comarca de São Luiz, no sul do Estado....
Anoreg RS
Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil
09 de março de 2023
Constituição trouxe grande avanço, mas até 2003 Código Civil mantinha tratamento discriminatório
Anoreg RS
CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
09 de março de 2023
Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo...
Portal CNJ
“Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
09 de março de 2023
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com a intenção de orientar a magistratura no...
