NOTÍCIAS
Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promove no próximo dia 8 de março, o 1° Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento, presencial, será realizado no auditório do STJ e contará com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do conselheiro Marcos Vinícius Jardim e do secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa. As inscrições podem ser feitas até 7 de março.
Na primeira metade do evento, haverá painéis de debate sobre a nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural e questões sobre mediação e conciliação na seara empresarial. Integrarão as discussões, ministros do Superior Tribunal de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados, da Fundação Getulio Vargas, dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.
À tarde, os participantes irão se dividir em grupos temáticos, sob a coordenação de membros do Fonaref, para discutir enunciados que serão divulgados durante o evento. Os enunciados se referem aos esclarecimentos sobre dispositivos legais que ainda geram dúvida em operadores da Justiça e devem produzir conhecimento não somente na área do direito, mas na área tributária e contabilista e que permita a análise da viabilidade da empresa.
Sobre o Fonaref
Criado com o objetivo de analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais no tratamento da crise de empresas, o Fonaref foi instituído pelo CNJ em 2022. O Fórum também elabora estudos para o aprimoramento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
De acordo com a Resolução CNJ n. 466/2022, que estabeleceu os parâmetros de seu funcionamento, o Fonaref tem como dever desenvolver, anualmente, evento voltado à difusão de conhecimentos sobre o tema a todo o Poder Judiciário. Por meio de convênio, o Fórum deverá ainda difundir cartilha elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Serviço
1º Congresso Sobre Insolvência Empresarial do Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falências
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Horário: das 8h45 às 18h
Inscrições: até 7/3/2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba debate cidadania digital
14 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu estudantes de comunidades quilombolas e...
Portal CNJ
Parecer do CNJ prevê a criação de 70 cargos para atuação no órgão
14 de fevereiro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Parecer de Mérito de Anteprojeto de Lei para a...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: o legado de Carlos Luiz Poisl
14 de fevereiro de 2023
Neste mês de fevereiro, no dia 26, completam-se 97 anos de nascimento do tabelião.
Anoreg RS
Juiz de Paz cancela casamento após noiva dizer ‘não’ de brincadeira
14 de fevereiro de 2023
“Com juiz e policial em serviço não se brinca”. A recomendação dos mais antigos poderia ter livrado um casal...
Portal CNJ
Juíza de Minas responderá a PADs por má gestão e uso indevido de redes sociais
14 de fevereiro de 2023
Os indícios de negligência na gestão de Vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude, por parte da juíza...
