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Conselheiro do CNJ conhece detalhes de programa de proteção a mulheres no Ceará
30 DE JANEIRO DE 2023

A experiência com o programa “Proteção na Medida” foi tema de reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na quinta-feira (26/1). O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres demonstrou interesse pela plataforma colaborativa que reúne, no mesmo espaço virtual, diversos órgãos de proteção às vítimas.

“Esse é um programa de certa forma inovador, que traz uma perspectiva de atuação mais efetiva, e vai tornar a possibilidade de proteger as mulheres vítimas de violência mais concreta. Pegar essa experiência aqui do Ceará, um estado plural, que vem sendo aplicada e vem funcionando, e verificar a possibilidade de até nacionalizar isso e expandir para outros tribunais, para outros estados, vai ao encontro da importância que essa pauta tem no âmbito do CNJ”, destacou o conselheiro.

“É muito bom quando você apresenta um programa que você já tem resultados. Se deu certo no Ceará, pode dar certo em qualquer estado da federação”, afirmou a presidente do TJCE.

O conselheiro ainda elogiou a expansão da quantidade de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na atual Gestão, com a implantação de unidades especializadas nas Comarcas de Crato, Sobral, Caucaia e Maracanaú. Com isso, o Judiciário cearense passou a contar com sete Juizados da Mulher.

“Em 2019, o CNJ, juntamente com o IPEA, fez um estudo sobre as condições de atuação do Judiciário em relação ao enfrentamento da violência doméstica. E um dos principais pontos apresentados foi a necessidade de ampliação das unidades especializadas. Isso que o Tribunal de Justiça do Ceará fez agora é exatamente uma medida importante e necessária pra gente ampliar a efetividade da nossa atuação”, acrescentou Márcio Freitas.

A luta contra esse tipo de violência e pela valorização feminina é uma das bandeiras da atual gestão do Judiciário estadual. Para a desembargadora, é necessário assegurar que as mulheres “se sintam mais acolhidas, com a autoestima recuperada, com novas perspectivas de vida, porque sabem que a Justiça está ali para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha”.

Participaram da reunião o juiz Tiago Dias, gestor e idealizador do “Proteção na Medida”; a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza; e o juiz Ricardo Alexandre Costa, auxiliar da Presidência do TJCE. Também presentes o coordenador de Inteligência de Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, Ricardo Gleidson de Vasconcelos, e a consultora Marcele Arruda, que atua no Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud).

Durante o encontro, o juiz Thiago Dias entregou à presidente do TJCE o livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, que tem coautoria da professora Rebeca Quezado e do professor Antônio Macedo. A publicação traz dados obtidos no Portal e-SAJ nos anos 2018 e 2019, relacionados às cinco varas do júri de Fortaleza, com diagnóstico sobre quem são as vítimas, os agressores e as características mais relevantes dos casos de feminicídio levados a julgamento. Ainda aborda as formas de atuação, especialmente do Judiciário, para prevenção, notadamente por meio de uma proposta de avaliação de risco e ação integrada entre diversos órgãos, norteada por uma gestão de dados.

Modernização do Judiciário

O Promojud também contempla iniciativas de proteção à mulher por meio do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE, responsável pelas melhorias tecnológicas e expansão das unidades que utilizam o “Proteção na Medida”. Na segunda-feira (23/1), teve início a aplicação do Formulário Nacional de Aplicação de Risco pela Casa da Mulher Cearense do Cariri, após a capacitação e o cadastramento dos usuários no sistema “Proteção na Medida”. Atualmente, a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, o 1° e 2° Juizados da Mulher da Capital também utilizam a ferramenta, além da Comarca de Acaraú, no interior do Ceará, onde teve início a experiência.

Além disso, estão sendo realizadas mentoria e definição dos fluxos de atendimento à mulher junto aos magistrados responsáveis pelas Comarcas de Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, para utilização da ferramenta, o que ocorrerá em breve.

Na sexta-feira (20/1), foi homologada a nova versão (PNM 1.4.0) do programa “Proteção na Medida”, com correções e a implementação de novas funcionalidades, como registro de reincidência, modificação dos campos obrigatórios relacionados à vítima no cadastro de ocorrência (nome, nome da mãe e data de nascimento ou nome e CPF. Caso a vítima não possua CPF, deverá ser informado nome, nome da mãe e data de nascimento, estando todos estes campos disponíveis na tela, e inclusão de informações se o agressor faz parte de facção criminosa ou das forças de segurança no cadastro da ocorrência.

O Promojud inclui uma operação de crédito, do TJCE, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para promover mudança profunda e estrutural na Justiça do Ceará, com foco na transformação digital. O objetivo é promover mais celeridade e efetividade, por meio do aprimoramento dos serviços ao cidadão e do fortalecimento da governança e da gestão. Já o “Proteção na Medida” é um sistema informatizado que permite analisar os casos de violência em que há maiores fatores de risco às vítimas, entre outras informações importantes para quem atua nos processos de violência contra a mulher.

Fonte: TJCE

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