NOTÍCIAS
Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça
26 DE JANEIRO DE 2023
A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) está disponível para consulta pública no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 10 de março, é possível enviar sugestões à minuta da nova versão do MoReq-Jus, via formulário eletrônico.
O novo normativo vai modificar a Resolução n. 91/2009, que instituiu o Moreq-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. O modelo de requisitos estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos do Poder Judiciário, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.
A revisão do modelo de requisitos para os sistemas informatizados da Justiça é necessária devido ao aprimoramento das políticas e dos programas de gestão documental da Justiça brasileira, ao aumento da utilização dos sistemas informatizados de processos judiciais e administrativos, ao surgimento de novas tecnologias e à evolução das leis e dos normativos relacionados ao tema. O anexo da resolução será totalmente atualizado, incluindo a forma de organização do modelo. Com a consulta pública, o texto é aberto a comentários e sugestões de aprimoramento, aos órgãos do Poder Judiciário, aos usuários de seus serviços e à comunidade em geral.
O grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 252/2021 definiu, ainda, que as atualizações devem atender às diretrizes e normas de gestão documental e de memória, dadas pela Resolução CNJ n. 324/2020, e aos requisitos criados pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ. O MoReq-Jus deve ser observado por todos os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, que são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Dúvidas e esclarecimentos sobre a minuta devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, pelo e-mail proname@cnj.jus.br.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
CGJ-RS publica Edital nº 72 sobre concurso notarial e registral de 2013
18 de janeiro de 2023
O Instituto de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (IRIRGS) divulga que a Corregedoria Geral da Justiça do...
Portal CNJ
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
17 de janeiro de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...
Portal CNJ
CNJ e MPT reafirmam parceria por agenda do trabalho decente no sistema prisional
17 de janeiro de 2023
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para qualificar o...
Anoreg RS
Anoreg/RS reúne entidades para debater realização do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
17 de janeiro de 2023
A Comissão Organizadora do Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, previsto para ocorrer nos dias 28 e...
Portal CNJ
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
17 de janeiro de 2023
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições...
