NOTÍCIAS
Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
30 DE NOVEMBRO DE 2023
O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros.
As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.
Um dos objetivos dessa consolidação é facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.
Foro extrajudicial
Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mês Nacional do Júri: em São Luís (MA), sessões começam na quarta (1º/11)
30 de outubro de 2023
Começam na próxima quarta-feira (1º/11) as sessões de julgamento do mês de novembro no Tribunal do Júri de...
Portal CNJ
Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
30 de outubro de 2023
Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política...
IRIRGS
Clipping – Correio Braziliense – Mercado de capitais ganha espaço no financiamento imobiliário
30 de outubro de 2023
Diante da queda de recursos da poupança, com as retiradas superando os depósitos, o mercado imobiliário...
Portal CNJ
Tribunais se preparam para Mês Nacional do Júri
27 de outubro de 2023
Os tribunais de Justiça de todo o país se unem, em um esforço concentrado, no próximo mês de novembro para...
Portal CNJ
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
27 de outubro de 2023
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça...
