NOTÍCIAS
Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora
28 DE MARçO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na condução de processos referentes à “Operação Caixa de Pandora”. Em 2009, a ação revelou esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Governo do DF, além de parlamentares e funcionários públicos. Decisão recente sobre o caso apontou extinção de punibilidade em virtude da prescrição do crime de formação de quadrilha.
Em documento enviado à Corte, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação nas ações. “A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão, inobstante a tramitação dos processos por longo tempo”, destaca Salomão.
Por conta disso, o ministro solicita à Corregedoria-Geral de Justiça do TJDFT que, no prazo de 15 dias, encaminhe informações a respeito de pedidos de providências e processos administrativos envolvendo os magistrados, com a indicação do tempo de participação de cada um ao longo da tramitação dos processos que envolveram a “Operação Caixa de Pandora” e seus réus. “Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos correlatos pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no regramento traçado por este Conselho”, informa o documento.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: É amanhã!
17 de maio de 2023
Acesse o site www.encontronotarialeregistral.com.br e fique por dentro de tudo!
Portal CNJ
Fórum Nacional da Infância e Juventude realiza seu primeiro congresso nos dias 18 e 19/5
17 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola...
Portal CNJ
Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref
17 de maio de 2023
A recomendação sobre a base de cálculo dos honorários do administrador judicial tanto nos processos de...
Portal CNJ
Presidente do Foninj conhece em Alagoas ações na área da Infância e Juventude
17 de maio de 2023
As principais ações na área da Infância e Juventude promovidas pelo Poder Judiciário de Alagoas foram...
Portal CNJ
2.º Mutirão Justiça pela Dignidade alcançou 75,8% de taxa de eficiência
17 de maio de 2023
A segunda edição do “Mutirão Justiça pela Dignidade”, realizada pelo Tribunal de Justiça do...
