NOTÍCIAS
Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora
28 DE MARçO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na condução de processos referentes à “Operação Caixa de Pandora”. Em 2009, a ação revelou esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Governo do DF, além de parlamentares e funcionários públicos. Decisão recente sobre o caso apontou extinção de punibilidade em virtude da prescrição do crime de formação de quadrilha.
Em documento enviado à Corte, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam Barbagalo e outros juízes com atuação nas ações. “A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão, inobstante a tramitação dos processos por longo tempo”, destaca Salomão.
Por conta disso, o ministro solicita à Corregedoria-Geral de Justiça do TJDFT que, no prazo de 15 dias, encaminhe informações a respeito de pedidos de providências e processos administrativos envolvendo os magistrados, com a indicação do tempo de participação de cada um ao longo da tramitação dos processos que envolveram a “Operação Caixa de Pandora” e seus réus. “Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos correlatos pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no regramento traçado por este Conselho”, informa o documento.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria abre reclamação contra juiz que conduziu processos da Caixa de Pandora appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Livro aponta avanços e desafios das cortes superiores ao julgar sobre infância e juventude
19 de abril de 2023
A evolução do arcabouço normativo e das políticas públicas em relação a temas como a concessão de prisão...
Portal CNJ
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
19 de abril de 2023
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para...
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão prepara ações em benefício das comunidades indígenas
19 de abril de 2023
O Poder Judiciário do Maranhão prepara um conjunto de ações nas áreas social, de Justiça e cidadania, a serem...
Portal CNJ
TJAC articula criação de Comitê de Enfrentamento à Violência nas Escolas
19 de abril de 2023
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer...
Portal CNJ
Direitos Humanos: Políticas efetivas e inclusivas são caminhos para superar vulnerabilidades
19 de abril de 2023
A defesa de políticas públicas efetivas e inclusivas marcaram a abertura do Seminário Dignidade Humana – A...
