NOTÍCIAS
Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
30 DE JANEIRO DE 2023
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorre nesta terça-feira (31/1), às 9h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será possível acompanhar o detalhamento da proposta e poderão ser apresentadas sugestões para aprimorá-la.
A implantação do SERP, conforme previsão da Lei n. 14.382/2022, com a integração de todos os cartórios de registros do país de forma efetiva e eficiente, exige providências prévias para a garantia de um serviço de qualidade ao cidadão brasileiro. Entre as medidas, é essencial a formação de um operador nacional para o sistema e a definição de um fundo de custeio. A partir do debate promovido na audiência pública, será traçada uma perspectiva do momento em que estará efetivamente em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registros Público.
As contribuições colhidas no evento, apresentadas por quem conhece a realidades das serventias, irão fornecer os detalhes necessário para os ajustes finais no ato normativo. A implantação do novo sistema possibilitará que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que as bases de dados dos cartórios de registros públicos estarão interconectadas. A medida viabilizará que documentos e informações sejam obtidos eletronicamente por usuários, cartórios dos registros públicos e poder público, nacionalizando um sistema que sempre operou de forma local.
Do ponto de vista prático, o SERP significará a unificação dos cartórios de forma on-line por meio da conexão das bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A efetivação das mudanças dos serviços cartorários implicará benefícios concretos para o usuário e a sociedade e incluirá o Brasil entre os países que adotam a melhores práticas nessa área. A modernização refletirá, de forma positiva, no ambiente de negócios, uma vez que possibilitará maior agilidade em transições comerciais.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Amapá divulga relatório de atividades do Sistema Carcerário
07 de fevereiro de 2023
Inspeções em centros prisionais, monitoramento, atendimentos integrados, audiências concentradas e projetos...
Portal CNJ
TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico
07 de fevereiro de 2023
Pensar e escrever com linguagem simples ficou mais fácil com as histórias em quadrinhos do programa TJDFT +...
Portal CNJ
Corregedoria lança painel para acompanhar retorno das atividades presenciais no Judiciário
07 de fevereiro de 2023
Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022
06 de fevereiro de 2023
Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em...
Portal CNJ
Justiça maranhense promove 1ª edição de 2023 da Conciliação Itinerante
06 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mais uma edição...
