NOTÍCIAS
Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
30 DE JANEIRO DE 2023
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para apresentação da minuta de ato normativo que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos. No evento, que ocorre nesta terça-feira (31/1), às 9h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será possível acompanhar o detalhamento da proposta e poderão ser apresentadas sugestões para aprimorá-la.
A implantação do SERP, conforme previsão da Lei n. 14.382/2022, com a integração de todos os cartórios de registros do país de forma efetiva e eficiente, exige providências prévias para a garantia de um serviço de qualidade ao cidadão brasileiro. Entre as medidas, é essencial a formação de um operador nacional para o sistema e a definição de um fundo de custeio. A partir do debate promovido na audiência pública, será traçada uma perspectiva do momento em que estará efetivamente em funcionamento o Sistema Eletrônico de Registros Público.
As contribuições colhidas no evento, apresentadas por quem conhece a realidades das serventias, irão fornecer os detalhes necessário para os ajustes finais no ato normativo. A implantação do novo sistema possibilitará que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que as bases de dados dos cartórios de registros públicos estarão interconectadas. A medida viabilizará que documentos e informações sejam obtidos eletronicamente por usuários, cartórios dos registros públicos e poder público, nacionalizando um sistema que sempre operou de forma local.
Do ponto de vista prático, o SERP significará a unificação dos cartórios de forma on-line por meio da conexão das bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A efetivação das mudanças dos serviços cartorários implicará benefícios concretos para o usuário e a sociedade e incluirá o Brasil entre os países que adotam a melhores práticas nessa área. A modernização refletirá, de forma positiva, no ambiente de negócios, uma vez que possibilitará maior agilidade em transições comerciais.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – CNJ – Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG
25 de janeiro de 2023
Desde 2017 a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos...
Anoreg RS
Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022
25 de janeiro de 2023
Os enunciados servirão para fundamentação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de...
Anoreg RS
Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
25 de janeiro de 2023
Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a...
Anoreg RS
Artigo: Contrato de seguro, família e sucessões – Por Flávio Tartuce
25 de janeiro de 2023
Em sua exposição, a Professora Carlini demonstrou que o contrato de seguro representa um instrumento de imediata...
Anoreg RS
Artigo: Holding, planejamento sucessório e redução de gastos com patrimônio – Por Marcos Roberto Hasse
25 de janeiro de 2023
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e...
