NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
05 DE JANEIRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será conduzida de maneira sigilosa.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à expedição, na quarta-feira (4/1), por meio do BNMP, de um falso mandado de prisão contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Após detectar o problema, o CNJ restringiu o acesso ao sistema.
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
A Corregedoria considera que, embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado.
No Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, solicitando informações sobre investigação em curso acerca dos fatos. A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações.
Todos os serviços fornecidos pelo BNMP já foram restabelecidos.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Escola Paulista da Magistratura e Corregedoria Nacional de Justiça promovem seminário
09 de março de 2023
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da...
Portal CNJ
Audiência protagonizada por mulheres é destaque no Tribunal de Roraima
09 de março de 2023
Na Semana da Mulher, um fato simbólico foi registrado na Vara Criminal da comarca de São Luiz, no sul do Estado....
Anoreg RS
Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil
09 de março de 2023
Constituição trouxe grande avanço, mas até 2003 Código Civil mantinha tratamento discriminatório
Anoreg RS
CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
09 de março de 2023
Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo...
Portal CNJ
“Lentes de gênero” podem contribuir para mudanças culturais e sociais, dizem palestrantes
09 de março de 2023
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com a intenção de orientar a magistratura no...
