NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
05 DE JANEIRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será conduzida de maneira sigilosa.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à expedição, na quarta-feira (4/1), por meio do BNMP, de um falso mandado de prisão contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Após detectar o problema, o CNJ restringiu o acesso ao sistema.
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
A Corregedoria considera que, embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado.
No Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, solicitando informações sobre investigação em curso acerca dos fatos. A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações.
Todos os serviços fornecidos pelo BNMP já foram restabelecidos.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Definidas ações comemorativas para os 150 anos do tribunal mineiro
30 de janeiro de 2023
O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant,...
Portal CNJ
Comitê da Justiça do Trabalho potiguar atua para dar dignidade à comunidade trans
30 de janeiro de 2023
Em 29 de Janeiro de 2004, um ato nacional, em Brasília (DF), marcou o lançamento da campanha “Travesti e...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da Paraíba nomeia primeira diretora-geral desde sua fundação
30 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está na busca da paridade de gênero nos cargos de...
IRIRGS
Clipping – G1 – Venda de imóvel usado cresce 10% e locação tem queda de 9% no litoral de SP, aponta pesquisa
30 de janeiro de 2023
A venda de imóveis usados aumentou 10,92% e a locação de casas e apartamentos caiu 9,93% em novembro de 2022,...
Portal CNJ
Visibilidade Trans: Judiciário garante ambiente de respeito a diversidade
29 de janeiro de 2023
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a...
