NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
30 DE OUTUBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Em audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado deu voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cita que não foram observadas as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. O corregedor frisa que Perri não teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.
Em referência à norma aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em março, a decisão ressalta que, ao julgar com perspectiva de gênero, juízes e juízas atuam na contenção de danos e “promovem a interrupção de atos involucrados em vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais, tudo mediante termo nos autos, para substanciar a análise sob tal perspectiva, conforme compromissos assumidos pelo Brasil na ambiência internacional”.
Para o ministro, o juiz do TJMT “não só não procurou reduzir os danos já tão graves experimentados pela depoente, como potencializou suas feridas, ao permitir que o ato se tornasse absolutamente caótico, findando com a prisão da declarante.” Ele observou ainda que o magistrado agiu de forma truculenta com a promotora que acompanhava a audiência, em possível violação ao dever de cortesia com os membros do Ministério Público, conforme prevê o art. 22, Código de Ética da Magistratura Nacional.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região promove Mutirão PopRuaJud em Santo André (SP)
19 de outubro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio...
Portal CNJ
Grupo de trabalho se reúne para discutir implementação da Política Antimanicomial no DF
19 de outubro de 2023
Na tarde de quarta-feira (18/10), a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Supervisora do Grupo de...
Portal CNJ
CNJ afasta desembargador baiano que concedeu prisão domiciliar a traficante
18 de outubro de 2023
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/10), pelo...
Portal CNJ
Solo Seguro: Boas práticas de regularização fundiária são condecoradas nesta quarta (18/10)
18 de outubro de 2023
O Fórum Nacional de Regularização Fundiária se reúne, nesta quarta-feira (18/10), para a cerimônia de entrega...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS prestigia ação Cartório Cidadão em Porto Alegre
18 de outubro de 2023
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população socialmente vulnerável, com a expedição de 2° vias de...
