NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça
26 DE JANEIRO DE 2023
Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de quinze dias, a contar da última terça-feira (24/1), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.
Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.
Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.
Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.
As informações e sugestões devem ser enviadas para o e-mail: corregedoria.projetos@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto na penitenciária de Rio Branco (AC) emite documentos para reeducandas
31 de janeiro de 2023
Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam...
Portal CNJ
Justiça Restaurativa: Judiciário aplica método em caso de subtração internacional de crianças
31 de janeiro de 2023
Apontado como autor de violência doméstica no Paraguai, Fábio* não aceitou que sua ex-mulher, brasileira,...
Portal CNJ
CNJ oferece curso gratuito para qualificação de equipes dos Escritórios Sociais
30 de janeiro de 2023
Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 para o atendimento integrado e cidadão a pessoas...
Portal CNJ
Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos
30 de janeiro de 2023
Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos...
Portal CNJ
e-Revista CNJ recebe artigos para sua próxima edição
30 de janeiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo inscrições de artigos acadêmicos e de pesquisas para a...
