NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
16 DE OUTUBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de 6 anos que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A investigação tem o objetivo de analisar as ações dos magistrados que atuaram no caso em que o pai – responsável legal pelo menino – é acusado de agredir a criança sexualmente. Há indícios de favorecimento por membros da Justiça ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e tem vários parentes que trabalham no Poder Judiciário.
O coronel aposentado é irmão de juiz e primo de outro magistrado de 1º grau em Fortaleza e também é familiar de uma desembargadora federal. Três outros juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuar no caso, o que também deve ser analisado pela Corregedoria. O caso tramita na 3ª Vara de Família de Fortaleza.
A Corregedoria também pretende apurar o processo que tramita no 20ª Juizado Especial Criminal, relativo à acusação de subtração de incapaz impetrado contra a mãe da criança. O processo revela que, diante dos indícios de maus tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher teria se refugiado com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai.
A decisão determinou, ainda, que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará informe, em cinco dias, se há procedimento de apuração disciplinar envolvendo os mesmos fatos ou relacionados a ele, indicando em que fase se encontram, e que colha, em igual prazo, manifestação dos magistrados, em primeiro e segundo graus, que atuam ou atuaram nos processos que tratam do litígio envolvendo as partes.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça maranhense promove capacitação sobre entrega voluntária para adoção
10 de outubro de 2023
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CIJ-TJMA), em parceria com...
Anoreg RS
Saiba quando será possível o reconhecimento de união estável com pessoa casada
10 de outubro de 2023
É importante destacar que o reconhecimento de união estável com pessoa casada tem repercussões legais,...
Anoreg RS
A importância do relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
10 de outubro de 2023
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos...
Anoreg RS
Artigo – Novo PL com marco temporal sobre terras indígenas: decreto legislativo à vista? – Por Rogério Reis Devisate
10 de outubro de 2023
A Constituição de 1988 devolveu ao Congresso atribuições que a ditadura militar havia lhe retirado [1]:...
Anoreg RS
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
10 de outubro de 2023
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...
