NOTÍCIAS
Corregedoria suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach
18 DE JULHO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, cautelarmente, a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a fim de analisar suspeita de que o magistrado estaria atuando como coach, expondo técnicas e meios para advogados obterem uma “performance” melhor na tramitação de seus recursos. Também será avaliado se o juiz busca a autopromoção ou a superexposição em qualquer natureza, condutas expressamente proibidas pelo Código de Ética da Magistratura. Os perfis do magistrado – no Twitter, Youtube, Facebook e Linkedin – registram mais de 74 mil seguidores.
De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, há indícios de que as postagens analisadas afrontam as normas regulamentares que regem a magistratura brasileira. O corregedor reforçou que a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, mas não são direitos absolutos.
“Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias fundamentais do cidadão (…), em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça”, salientou no pedido de providências.
Entre as diversas postagens na Internet, o juiz anuncia a fórmula para diminuir tempo de tramitação dos processos, aumentar procedência dos pedidos, com honorários maiores e crescimento profissional. Para a Corregedoria, não ficou demonstrada a necessária linha divisória entre a mentoria ou coach (atividades vedadas aos juízes), assim como de atividade empresarial que pode causar prejuízo para a prestação jurisdicional, do exercício (permitido) da docência.
Além da medida, a Corregedoria oficiou a Presidência do TRF2 para que intime o magistrado a apresentar defesa prévia – em 15 dias – nos termos da Resolução CNJ n. 135/2011 e do Regimento Interno. Após esse prazo, o Plenário do CNJ decidirá sobre a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como coach appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Boas práticas: tribunal mineiro retira das ruas mais de 50 toneladas de papel nas eleições
29 de junho de 2023
Mais de 50 toneladas de papel em propaganda eleitoral foram retiradas das ruas de 47 cidades mineiras durante as...
Portal CNJ
Comissões buscam aprimorar tratamento em casos de assédio e discriminação no Judiciário
29 de junho de 2023
A troca de experiências entre as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual...
Portal CNJ
Mortes em presídios são tema do Link CNJ
29 de junho de 2023
O Link CNJ volta a tratar da situação extremamente precária dos presídios brasileiros. Das condições...
Portal CNJ
Ações contra casos de assédio moral no Judiciário são apresentadas em evento
29 de junho de 2023
Somente em 2021, mais de 50 mil casos de assédio moral e mais de 3 mil casos de assédio sexual foram ajuizados na...
Portal CNJ
Juizados Especiais realizam mutirão de audiências em Macaíba (RN) de 3 a 6 de julho
29 de junho de 2023
A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte vai realizar o segundo mutirão de...
