NOTÍCIAS
Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás
30 DE MAIO DE 2023
Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em campo, desde a manhã de segunda-feira (29/5), para inspeções em unidades do sistema prisional de Goiás. Até a próxima sexta-feira (2/6), 19 dos 94 presídios do estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas. A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.
O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal. As denúncias que chegaram ao CNJ desde 2021, a respeito do sistema prisional de Goiás, citam atos e situações de tortura, com agressões físicas e verbais e inclusive uso de armamentos; a falta de atendimento médico, de medicamentos, de alimentos, de água e de energia elétrica; violações aos direitos dos familiares; incomunicabilidades; castigos, transferências de presídios em condições desumanas; e, por fim, ausência de assistência religiosa.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia, município vizinho à capital do estado, na tarde desta segunda-feira. Ele viu a situação dos presos, o local em que alguns deles trabalham (marcenaria e camisaria), a biblioteca e as demais instalações. Também participaram dessa inspeção os conselheiros do CNJ, Mauro Pereira Martins; Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e Marcello Terto e Silva.
Esse presídio ganhou fama porque na década passada, antes de ser reformado, abrigava detentos que tinham acesso a benesses no mínimo atípicas, como geladeiras, viviam rotina de churrascos, conviviam com prostitutas e armazenavam nas celas celulares, armas e drogas.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, as inspeções marcam o trabalho que o CNJ tem realizado de verificar a realidade dos encarcerados e de jogar luz, com um olhar sempre atento, sobre aquilo que muitas vezes a sociedade não quer ver.
O diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, afirmou que as equipes que cumprem a rotina de visitas às unidades prisionais, constituídas por juízes, juízas e servidores experientes, estão especialmente bem orientadas, sabem exatamente o que devem checar e quais critérios devem usar nas suas análises e avaliações. “Esse método de trabalho permitirá que as constatações e os testemunhos rendam um apanhado rico em informações, com dados objetivos que trará claras medidas para o aperfeiçoamento do sistema prisional de Goiás”, explicou.
A qualificação das inspeções judiciais é uma das frentes de atenção do CNJ, para qualificar metodologias para aprimorar o registro detalhado das inspeções, fortalecendo estratégias para prevenção e enfrentamento da tortura com base em normativas e diretrizes nacionais e internacionais.
O trabalho da força-tarefa prevê reuniões institucionais, com representantes do Poder Judiciário de Goiás, e representantes do governo do estado. Também fazem parte da programação das equipes ações de capacitação junto aos sistemas legados do Conselho Nacional de Justiça (SEEU e BNMP) com magistrados e equipes da Justiça Local. No final da tarde e início da noite desta segunda-feira, o corregedor nacional e os conselheiros do CNJ participaram de encontro com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Texto: Luiz Cláudio Cicci
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
The post Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Registradores e notários: participem do Ato de Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral Gaúcha
20 de junho de 2023
O ato será realizado no dia 21 de junho (quarta-feira), às 11h, na Assembleia Legislativa do RS (Salão Júlio de...
Anoreg RS
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
20 de junho de 2023
O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da...
Anoreg RS
Artigo – Marco temporal na regularização fundiária urbana – por Jamilson Lisboa Sabino
20 de junho de 2023
O processo de regularização fundiária urbana pode ser realizado mesmo para os núcleos urbanos informais...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem em encontro mensal para debate de assuntos da categoria extrajudicial
20 de junho de 2023
Após a aprovação das atas das reuniões anteriores, o assessor institucional da Anoreg/RS atualizou os projetos...
Portal CNJ
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
20 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a...