NOTÍCIAS
Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
08 DE MARçO DE 2023
Programada para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário em 2023 está marcada para as 10h, da próxima sexta-feira (10/3). No encontro, que contará com a participação de representantes das 19 entidades da sociedade civil que integram o colegiado consultivo da Presidência do CNJ, será lançada coletânea com as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos direitos da mulher.
A obra “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos da Mulher” reúne 13 decisões emblemáticas da Suprema Corte brasileira que conferem ênfase especial com o sistema regional interamericano e fortalecem a proteção dos direitos humanos e o combate à violência e à discriminação contra a mulher.
A publicação reúne julgamentos do Plenário do STF sobre temas como a constitucionalidade da Lei Maria da Penha; a licença adotante; o financiamento eleitoral das candidaturas femininas; e a legítima defesa da honra e da igualdade de gênero. A publicação é resultado de cooperação estabelecida entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law.
Transfobia
Outro tema que será apresentado na reunião do Observatório, que será transmitida no canal do CNJ no YoouTube, é a pesquisa feita que levantou informações sobre assassinatos e violências praticadas contra pessoas trans no Brasil. O estudo, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), busca subsidiar a formulação de políticas públicas para enfrentar a transfobia no país.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a reunião no canal do CNJ no YouTube
The post Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conheça o ‘e-Meu Processo?’: iniciativa da justiça potiguar
08 de maio de 2023
A proposta ‘e-Meu Processo?’ do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) está na segunda fase do...
Anoreg RS
Como a DigiCartório contribui para a transparência e a prestação de serviços dos notários e registradores
08 de maio de 2023
Com a DigiCartório, os cartórios podem cumprir as normas e leis que visam a proteção de dados pessoais e a...
Anoreg RS
Ação Nacional de Identificação civil e documentação chega a 22 estados
08 de maio de 2023
A Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para pessoas privadas de liberdade chegou, na última...
Anoreg RS
Carteira de Identidade Digital está sendo emitida em 10 Estados
08 de maio de 2023
A nova carteira de identidade digital já está sendo emitida em 10 Estados. Outros 2 (Paraná e Pernambuco) estão...
Anoreg RS
Artigo – Conversão administrativa de separação consensual em divórcio post mortem – por George Vinicius da Silva Gomes
08 de maio de 2023
Por meio do revolvimento histórico, entendemos que o motivo de demorarmos tanto para conseguir o direito à...
