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Em visita à Aldeia Paraná, presidente do STF diz que retomará julgamento sobre o marco temporal ainda neste semestre
22 DE MARçO DE 2023

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou a povos indígenas nesta terça-feira (21) que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras. A fala ocorreu ao final da visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM).

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista e voltará à pauta de julgamentos.

A ministra Rosa Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ entre segunda (20) e terça (21) para missão que visa aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas. O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro, do 4o. Batalhão de Aviação do Exército. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão, que busca promover maior conhecimento sobre a Amazônia.

Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, Rosa Weber ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas.

Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas defenderam que a imposição de marco representa ameaça aos povos indígenas.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.

A ministra ouviu ainda relatos de lideranças ameaçadas de morte pelos garimpeiros. Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática. A indígena Nazaré Marubo falou durante o encontro em sua língua indígena e pediu ajuda para manter o meio ambiente saudável.

Após ouvir a tradução, a ministra Rosa afirmou que trabalhará para publicação de uma Constituição em língua indígena disse ter imensa preocupação com o meio ambiente. “Por isso escolhi a Amazônia para a primeira viagem como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.” Ao final, ela apresentou os cartazes que informam sobre os direitos dos presos em audiências de custódia traduzidos em línguas indígenas e afirmou às lideranças que a ação sobre o marco temporal será levada a julgamento até junho deste ano.

A ministra recebeu diversos presentes dos povos e foi batizada pelo povo Kanamari como Raminah Kanamari.

Honraria no Acre

Após a visita, a ministra foi homenageada com a medalha da ordem do mérito do estado do Acre, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Regina Ferrari, que estava no exercício da função de governadora. A cerimônia ocorreu no fórum de Cruzeiro do Sul, no prédio mais antigo do estado por manter a mesma característica desde fundação, há 114 anos.

Em sua fala, a ministra lembrou que duas mulheres – ela e a desembargadora Regina – estavam em posições relevantes, mas destacou que isso não é comum. “Ainda vivemos numa sociedade machista e preconceituosa, onde mulheres alcançam projeção, mas têm dificuldade de serem vistas lado a lado com os homens.”

Agência CNJ de Notícias

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