NOTÍCIAS
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
21 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
Altera o Sistema Tributário Nacional.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Confira a emenda completa: https://in.gov.br/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756
Fonte: Diário Oficial da União
Outras Notícias
Portal CNJ
II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde
22 de novembro de 2023
O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, o que...
Portal CNJ
SEEU conclui última capacitação do ano totalizando 24 mil participantes
22 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o terceiro e último Ciclo de Capacitações sobre o Sistema...
Portal CNJ
CNJ aprova orientações para o cumprimento adequado de decisões judiciais em saúde
22 de novembro de 2023
As orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública foram aprovadas...
Portal CNJ
Paz em Casa: no Tocantins, ação começa com 250 ações em comarcas do estado
22 de novembro de 2023
O Poder Judiciário do Tocantins deu início, na segunda-feira (20/11), às ações da 25ª edição da Semana...
Portal CNJ
Municípios gaúchos adotam Justiça Restaurativa para promover cultura de paz
22 de novembro de 2023
Com um olhar humanizado, valorizando o diálogo e a cultura de paz, a Justiça Restaurativa vem sendo uma importante...
