NOTÍCIAS
Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
25 DE MAIO DE 2023
Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa debateram a importância da criação de mecanismos para dar eficácia à Recomendação CNJ n. 127/2022. O normativo orienta aos tribunais a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
Os novos integrantes da comissão reuniram-se pela primeira vez na quarta-feira (24/5), desde a alteração da Resolução CNJ n. 163/2012, definida na 3ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada no mês de março. “A aprovação desse ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou à época a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da proposta, ministra Rosa Weber.
O número de integrantes da Comissão foi alterado para dez, com três juízes auxiliares do Conselho, além de dois conselheiros do CNJ. O colegiado também agrega representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Exercício da cidadania
De acordo com o presidente do Fórum, conselheiro Mauro Martins, as ações judiciais utilizadas como vingança contra jornalistas culminam em decisões que interferem na liberdade de expressão. “A imprensa é fundamental para o exercício da cidadania e para o estado democrático de Direito”, destacou.
Também estiveram presentes no encontro, representando o CNJ, o conselheiro Marcello Terto e Silva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Tiago Mallmann Sulzbach. A reunião contou ainda com a participação do representante da ANJ, Marcelo Rech; Cristiano Lobato Flores, da ABERT; e a representante da Abraji, Katia Brembatti.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Começa a construção de usina de energia solar do tribunal paranaense
13 de junho de 2023
As obras para a construção da Usina Fotovoltaica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Campo...
Portal CNJ
Com presença de conselheiro, Justiça do Piauí lança “Justiça Restaurativa na Educação”
13 de junho de 2023
Com a presença do ministro Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
Congresso Jurídico de Direito Militar começa nesta terça-feira (13/6) e segue até quinta
13 de junho de 2023
Tem início nesta terça-feira (13/6), o Congresso Jurídico de Direito Militar, evento que reunirá até...
Portal CNJ
Inscrições para seminário sobre trabalho em condições análogas à escravidão vão até 20/6
13 de junho de 2023
Estão abertas as inscrições para o Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à...
Portal CNJ
Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
12 de junho de 2023
Os desafios e benefícios da inspeção judicial no âmbito do julgamento de demandas complexas serão abordados em...
