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Garantia de acesso à Justiça para a população em situação de rua é tema do Propagar
13 DE SETEMBRO DE 2023
O processo que resultou na construção de novos protocolos para atendimento da população em situação de rua será o tema da quarta edição do projeto “Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania”, nesta quinta-feira (14/9), das 16h às 17h. A supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Melina Machado Miranda, irá apresentar a atuação do Comitê Nacional PopRuaJud, instituído pela Portaria CNJ n. 180 /22.
A iniciativa está inserida na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ n. 425/21. Essa política tem o desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis. “Vamos compartilhar o percurso do trabalho desenvolvido e fomentar atuações coletivas direcionadas à inclusão social”, destaca a palestrante. O evento será transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
A disseminação de boas práticas implementadas e possíveis de serem replicadas entre os órgãos do Poder Judiciário é o foco do Propagar. A iniciativa reúne representantes de tribunais para apresentar, de forma prática e didática, o passo a passo para a execução de uma ação ou projeto de sucesso.
Em edições anteriores, o CNJ já apresentou o funcionamento da Central Judicial do Idoso, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); o projeto Balcão Visual, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas (SP); e o Programa Linguagem Simples, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Assista à transmissão do projeto Propagar no canal do CNJ no YouTube.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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