NOTÍCIAS
Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Integrantes do Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial. A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT “Polícia Cidadã” foi instituído pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635. No julgamento, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como Amicus Curiae na ADPF n. 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderá convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ. O documento será uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Ganho de capital decorrente da avaliação do bem deixado como herança é tributável
03 de abril de 2023
"Artigo 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos artigos...
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório e o ganho de capital na alienação de imóvel rural – Por Fernanda Teodoro Arantes
03 de abril de 2023
A procura por planejamento patrimonial sucessório na atividade rural tem sido uma realidade que vem crescendo.
Anoreg RS
STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
03 de abril de 2023
O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/MG que considerou ser de...
Portal CNJ
1º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço para a Justiça do Trabalho
03 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar o primeiro webinário da série Prevjud explicado:...
Portal CNJ
TJAM e CNJ lançam Ação Nacional de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade
03 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo Justiça”, com o apoio do Tribunal...
