NOTÍCIAS
Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Integrantes do Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial. A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT “Polícia Cidadã” foi instituído pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635. No julgamento, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como Amicus Curiae na ADPF n. 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderá convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ. O documento será uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
22 de março de 2023
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário...
Anoreg RS
Artigo – Dosimetria das sanções pela ANPD e o valor das boas práticas do agente de tratamento – Por Martha Leal
22 de março de 2023
O referido ato se deu de acordo com as atribuições conferidas ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 2ª Região adere a pacto do CNJ para combater racismo estrutural
22 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade...
Portal CNJ
Link CNJ apresenta novo cadastro do sistema socioeducativo
22 de março de 2023
O programa de TV Link CNJ desta quinta-feira (23/3), na TV Justiça às 21h30, trata do novo Cadastro Nacional de...
Portal CNJ
Judiciário do Mato Grosso promove curso contra racismo e intolerância religiosa
21 de março de 2023
O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início na segunda-feira (20 de março) à capacitação...
