NOTÍCIAS
Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Integrantes do Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitarão as unidades das polícias Militar e Civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial. A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT “Polícia Cidadã” foi instituído pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635. No julgamento, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como Amicus Curiae na ADPF n. 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderá convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ. O documento será uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo do CNJ sobre redução da letalidade policial fará visitas a unidades de segurança appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Presidente do IRIRGS se reúne com Sinduscon-RS para debater questões fundamentais ao registro de imóveis
10 de fevereiro de 2023
O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Martins participou...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar atuação da Justiça Federal na região da Terra Yanomami
10 de fevereiro de 2023
Os problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, que...
Portal CNJ
Apuração do caso Sophia, em MS, será acompanhada pela Corregedoria Nacional
10 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para acompanhar as investigações sobre o...
Portal CNJ
Ciclo de capacitações do CNJ oferece 35 cursos para a sociedade neste semestre
10 de fevereiro de 2023
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Ação de identificação civil de pessoas presas é retomada com lançamento em MG
10 de fevereiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana as atividades que criam um fluxo permanente de...
