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Infância deve ser protegida de negligência, exploração, violência e opressão, diz Rosa Weber
19 DE MAIO DE 2023

“Cabe à família, sociedade e Estado o dever de colocar as crianças, os adolescentes e os jovens a salvo de toda forma de ‘negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, no encerramento do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), em São Paulo, nesta sexta-feira (19/5). Na ocasião a ministra ressaltou os direitos da criança e do adolescente previstos na Constituição Cidadã de 1988.

As ações do governo nas esferas federal e estadual foram compartilhadas no último dia de debates do congresso. O painel que abriu a programação do segundo dia de evento reuniu autoridades em torno das discussões sobre o futuro das políticas públicas para a Infância e adolescência. Na pauta, programas sociais voltados para família, crianças e jovens.

Coordenado pelo conselheiro do CNJ e presidente do Foninj, Richard Pae Kim, o painel contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, da mesma pasta, e o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto.

Experiências compartilhadas

A experiência do Governo do Estado de São Paulo com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) na condução de adolescentes infratores foi apontada pelo secretário Fábio Prieto. Na visão dele, a fundação é uma das melhores de assistência e recuperação de jovens do mundo, ao afirmar que “[…] a Fundação Casa é herdeira de uma instituição que tinha o pior DNA possível, a antiga Febem. Torturas, assassinatos e todo tipo de crueldade fazia parte do dia a dia dos internos. Em gestões anteriores a procuradora Berenice Giannella colocou de pé uma entidade completamente reformada”.

Prieto destacou a estrutura oferecida pela Fundação Casa, que conta com médico, psicólogo, dentista e um grande número de rede de escolas e atividades extraescolares. “Melhorou muito o índice de reincidência”, assegurou.

A secretária do MDS, Laís Abramo, explicou o processo de criação da Secretaria de Cuidados e Família, cujo objetivo é proteger as pessoas, em seu núcleo primeiro: as famílias. “Todo o trabalho é voltado para o combate às desigualdades estruturais. Todas as pessoas necessitam de cuidado ao longo de seu ciclo de vida, mas nem todas as pessoas cuidam ou recebem cuidados. A família, em geral, é muito desigual, com a maior parte das responsabilidades direcionadas apenas às mulheres”, esclareceu.

O ministro Wellington Dias falou do compromisso da atual gestão federal em trabalhar conjuntamente com o CNJ. “A orientação é que todos deem as mãos para trabalhar nos três níveis de governo, nas esferas pública e privada, independente de partidos políticos. Hoje 28% da população brasileira não faz as três refeições normalmente”, lamentou.

Para o ministro, o patamar de pobreza que o país atingiu traz consigo mazelas ainda maiores, sobretudo para crianças e adolescentes. “Toda sociedade que chega a esse ponto vê o Estado oficial sendo disputado por um estado paralelo, que é a criminalidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social desenvolveu um olhar especial para crianças. A pedido do presidente Lula, focamos em uma política social integrada e com atenção diferenciada para a juventude”, declarou.

Realidade da infância e juventude

A ministra Rosa Weber ressaltou, durante a solenidade de encerramento, que o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação são algumas das garantias fundamentais para uma vida digna. “O desenvolvimento humano que subjaz à condição de exercício da cidadania plena, corresponde um dever por parte da família, da sociedade e do Estado. Cabe a cada um destes o dever de colocar as crianças, os adolescentes e os jovens a salvo de toda forma de ‘negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’”, afirmou a ministra.

Na avaliação de Weber, os indicadores de pobreza estrutural, mortalidade infantil, insegurança alimentar, entre outros, revela o cruel desencontro entre a realidade brasileira e o que apontam os instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos. As violações dos direitos fundamentais de crianças e jovens trazem tristeza e vergonha a todos. “Basta ter os olhos de ver para constatar essa triste realidade”, complementou.

Dados da UNICEF, citados pela ministra, mostram que existem mais de 32 milhões de crianças e adolescentes em situação de pobreza no Brasil. A situação impacta em áreas como educação, saúde e recursos para alimentação, permitindo delineá-la como pobreza multidimensional.

Outro ponto levantado pela presidente do CNJ se refere à pesquisa nacional sobre violência contra crianças no ambiente doméstico. Segundo apontou o levantamento, mais de 90% dos casos de agressões contra crianças no Brasil ocorrem dentro de casa e 72,7% dos casos acontecem onde mora a vítima e o acusado de agressão.

No encerramento do evento, a ministra Rosa Weber também recebeu crianças da região que puderam relatar um pouco da realidade que experimentam, além de um jovem rapper, o MC Invictor, que se apresentou cantando trechos de uma de suas canções que abordam questões sociais.

Leia mais: Carta do Foninj faz recomendações para avanços na atenção à infância e juventude

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Responsável por abrigar o I Congresso do Foninj, o presidente da Escola Paulista de Magistratura, José Maria da Câmara Júnior, lembrou as prioridades da instituição. “A pauta da nossa escola está relacionada à sustentabilidade, à ética e ao comprometimento com a qualidade do serviço público”, disse.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair, enfatizou a relevância do Foninj. “A questão da infância e da juventude é importante sob todos os vértices. Executamos políticas públicas da juventude, damos concretude aos direitos fundamentais”, finalizou.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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