NOTÍCIAS
Judicialização da saúde: Justiça do Amazonas lança cartilha sobre serviços do NatJus
29 DE JUNHO DE 2023
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (NatJus/TJAM) divulgou a cartilha informativa “Você conhece o NatJus?”, para esclarecer sobre as funções do Núcleo e orientar a respeito de como fazer consultas em relação a demandas de saúde para fins de apoio nas decisões judiciais e elucidação da matéria de saúde ou que, ainda, suscitam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com 18 páginas, a cartilha traz uma apresentação lúdica sobre o surgimento do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o contexto histórico, mostrando que foi criado pela necessidade de especialização dos magistrados sobre o tema saúde, para auxiliá-los na fundamentação de decisões, possibilitando ouvir gestores do SUS antes da concessão de tutelas de urgência e provimentos judiciais, objetivando empregar razoabilidade nas decisões e eficiência, também atendendo às Recomendação n. 31/2010 e Resolução n. 238/2016 do CNJ.
A seguir, o documento traz informações sobre o funcionamento do NatJus, órgão de natureza consultiva, formado por técnicos especialistas em saúde e servidores das áreas administrativa e jurídica, aos quais os magistrados podem solicitar apoio técnico quando tiverem ações para decidir que tratem de tecnologias em saúde, medicamentos, procedimentos ou outros tópicos relacionados.
Na cartilha, cujo arquivo em formato pdf. está disponível aqui ou no arquivo anexado ao final deste texto, estão listados os integrantes e funções na estrutura do Natjus, os canais de atendimento das demandas a serem remetidas ao NatJus (como fila de trabalho nos sistemas judiciais, malote digital, e-mail natjus@tjam.jus.br, e o próprio e-NatJus – sistema do CNJ) , os fluxos seguidos para o trabalho e possíveis questões a serem demandadas.
Histórico
Na cartilha estão listadas as ações e regulamentações sobre o NatJus, a partir de 2010
Em âmbito nacional, a Resolução n. 107/2010 do CNJ instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
No TJAM foi criado em 2018 o Comitê Executivo Estadual de Saúde e instituído o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), responsável por organizar e promover o atendimento de demandas na área.
Em 2021, pela Resolução n.º 1884/2021, esse comitê passou a ser denominado Comitê Estadual do Amazonas do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, do qual fazem parte membros de diversos entes públicos, como juízes de tribunais, integrantes do Ministério Público, de secretarias de saúde, de procuradorias estadual e municipais, entre outros.
Fonte: TJAM
The post Judicialização da saúde: Justiça do Amazonas lança cartilha sobre serviços do NatJus appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
14 de agosto de 2023
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...
Portal CNJ
Corregedoria Piauiense celebra Dia dos Pais com palestra e doação de bens
14 de agosto de 2023
Em alusão ao Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou, na manhã da última...
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0 trabalha em melhorias dos autos digitais do PJe
14 de agosto de 2023
O Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
14 de agosto de 2023
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer...
IRIRGS
Clipping – Diário do Comércio – Belo Horizonte recebe evento de inovação no mercado imobiliário
14 de agosto de 2023
Belo Horizonte será a sede do 86º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) que...