NOTÍCIAS
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
12 DE JULHO DE 2023
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder familiar, com o consequente reconhecimento da paternidade socioafetiva.
No caso concreto, o menor e seu pai biológico nunca tiveram um relacionamento próximo. Passados alguns anos de seu nascimento, a mãe começou um relacionamento com outro homem, com quem está até hoje, e que assumiu o papel de figura paterna.
O companheiro da mãe do menor acionou o Poder Judiciário para adotá-lo. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o relatório psicossocial feito na residência da família revelou a boa integração do menor com o requerente.
“O requerente já exerce o papel de pai do menor, contribuindo para a educação e formação dele. A regularização dessa situação fará com que o menor passe a ocupar a posição jurídica de filho, com todos os direitos decorrentes da filiação, em que pese o vínculo sócioafetivo já ter demonstrado o carinho do requerente como verdadeiro pai do menor”, registrou o magistrado.
O julgador também citou a concordância expressa do Ministério Público e do pai biológico para julgar procedente o pedido. A família do menor foi representada na ação pela advogada Nadine Cirqueira.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão PopRuaJud Rio Preto atende cerca de mil pessoas
28 de junho de 2023
A 3ª edição do mutirão “PopRuaJud Rio Preto”, realizada em São José do Rio Preto (SP), no dia 25 de junho,...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de PE cria política para garantir igualdade de gênero
28 de junho de 2023
No dia em que se comemora o Dia do Orgulho LGBTQIAP+ (28 de junho), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região...
Portal CNJ
Justiça maranhense aliada na promoção de direitos de pessoas trans
28 de junho de 2023
Pelo 14º ano consecutivo, o Brasil foi o país que mais assassinou pessoas trans, sendo que 65% dessas mortes foram...
Portal CNJ
Judiciário tocantinense atua em aldeias Krahô para resolução pacífica de conflitos
28 de junho de 2023
Endividada, sem acesso aos cartões de seus benefícios e enfrentando dificuldades para se alimentar. Essa é a...
Portal CNJ
Com a plataforma Sinapses, Judiciário assume protagonismo no desenvolvimento de soluções de IA
27 de junho de 2023
Cento e cinquenta modelos de Inteligência Artificial (IA) ativos, produzidos por 29 tribunais e conselhos, estão...
