NOTÍCIAS
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 DE AGOSTO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória de um magistrado envolvido em denúncia de corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré (PI). A pena aplicada se deu em função de falta cometida pelo magistrado em outubro de 2011.
Relatado pelo conselheiro Mauro Martins, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003072-92.2018.2.00.0000 rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. “O magistrado solicitou quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e o promotor chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal e, na entrega do dinheiro, houve a prisão em flagrante do magistrado. As provas são robustas”, afirmou o relator.
Representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, destacou que o juiz, imaginando a sanção que receberia, entendeu em pedir, voluntariamente, a própria aposentadoria. “A pena aplicada é adequada à coibição e à prevenção de atos dessa natureza”, declarou.
A responsabilização criminal do magistrado se deu por meio de uma sentença condenatória, na qual ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com base no Artigo 317 do Código Penal, que prevê o crime de corrupção passiva como um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Na ocasião, o magistrado afirmou que passava por necessidade e por isso fez o pedido à prefeita.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Federal da 6ª Região inicia curso em práticas restaurativas
04 de outubro de 2023
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu início ao curso “Formação em práticas...
Portal CNJ
Semana Nacional da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 4,3 bilhões
04 de outubro de 2023
A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 foi encerrada em 22 de setembro, atendendo mais de...
Portal CNJ
Justiça Federal do Piauí realiza 550 audiências na 3ª etapa do Juizado Itinerante
04 de outubro de 2023
A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizou entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, a terceira e última...
Portal CNJ
XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
04 de outubro de 2023
As iniciativas bem-sucedidas e replicáveis de utilização da conciliação e da mediação para a solução de...
IRIRGS
Conheça mais sobre os parceiros comerciais do IRIRGS: Safeweb
04 de outubro de 2023
O IRIRGS, em parceria com a Safeweb, oferece aos seus associados 15% de desconto em produtos de certificação...
