NOTÍCIAS
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 DE AGOSTO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória de um magistrado envolvido em denúncia de corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré (PI). A pena aplicada se deu em função de falta cometida pelo magistrado em outubro de 2011.
Relatado pelo conselheiro Mauro Martins, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003072-92.2018.2.00.0000 rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. “O magistrado solicitou quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e o promotor chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal e, na entrega do dinheiro, houve a prisão em flagrante do magistrado. As provas são robustas”, afirmou o relator.
Representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, destacou que o juiz, imaginando a sanção que receberia, entendeu em pedir, voluntariamente, a própria aposentadoria. “A pena aplicada é adequada à coibição e à prevenção de atos dessa natureza”, declarou.
A responsabilização criminal do magistrado se deu por meio de uma sentença condenatória, na qual ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com base no Artigo 317 do Código Penal, que prevê o crime de corrupção passiva como um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Na ocasião, o magistrado afirmou que passava por necessidade e por isso fez o pedido à prefeita.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário contará com protocolos para atendimento a pessoas em situação de rua
20 de setembro de 2023
O Comitê Nacional PopRuaJud, voltado para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas...
Portal CNJ
Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões
20 de setembro de 2023
A comissão de juristas que elabora proposta para atualização do Código Civil criou um canal para receber...
Portal CNJ
Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal da 5ª Região visita ocupação em Recife
20 de setembro de 2023
O desembargador federal Élio Siqueira e a juíza federal Ethel Ribeiro, membros da Comissão de Conflitos...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias
20 de setembro de 2023
Considerando o caráter social do direito à moradia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu a...
Portal CNJ
Participação social na política penal: CNJ lança manual dos Conselhos da Comunidade
20 de setembro de 2023
Com 2.960 comarcas espalhadas no território nacional, o Brasil conta com pouco mais de 400 Conselhos da Comunidade...
