NOTÍCIAS
Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ
21 DE JUNHO DE 2023
Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária, na terça-feira (20/6), resultou na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta negligência de juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na expedição de alvará e de comunicação para o procedimento de soltura de um preso. Por conta disso, a pessoa ficou detida indevidamente por sete anos mesmo após sentença de absolvição.
“As omissões narradas revelam indícios da prática de infração disciplinar por parte do magistrado: violação do dever de cumprir e fazer cumprir com exatidão as disposições dos atos de ofício, negligenciando o cumprimento dos deveres do cargo, com proceder funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, na forma da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e do Código de Ética”, manifestou, no seu voto, o relator da Reclamação Disciplinar 0007436-39.2020.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Salomão recomendou ainda o arquivamento da reclamação disciplinar referente ao desembargador João Benedito da Silva e à magistrada Maria de Fátima Lúcia Ramalho – ambos também atuaram no processo. Nesses dois casos, o entendimento do relator, seguido por todos os conselheiros, foi de que não havia justa causa para o aprofundamento da apuração nem para a abertura de PAD.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias
04 de setembro de 2023
A relevância acentuada dos animais nas famílias contemporâneas torna o ordenamento jurídico um cenário fértil,...
Anoreg RS
Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada
04 de setembro de 2023
De acordo com os autos, o homem se casou com a mãe da atual companheira em setembro de 2009. Pouco mais de um ano...
Portal CNJ
Cejusc Itinerante leva serviços do Judiciário a dois municípios mineiros
04 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania...
Portal CNJ
Conselho da Justiça Federal atinge meta de transparência do planejamento estratégico
04 de setembro de 2023
O Conselho da Justiça Federal (CJF) cumpriu a Meta 1 de 2023 de seu planejamento estratégico, que visava atingir...
Portal CNJ
Justiça do Amazonas e AGU padronizam fluxos para agilizar processos previdenciários
04 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM), órgão da...
