NOTÍCIAS
Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente
30 DE JUNHO DE 2023
Em 2023, o atendimento itinerante do JEF (Juizado Especial Federal) para o povo Maxakali não só prosseguiu com seus trabalhos mas assumiu um caráter permanente. É que o JEF Itinerante se tornou JEF Virtual, consolidando dessa forma uma iniciativa de sucesso. Para se ter uma ideia, até julho do ano passado, nenhum indígena havia entrado com ações na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, na 6a Região.
Com o JEF Itinerante de 2022, foram mais de 280 casos atermados e requeridos administrativamente. Após o entendimento da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) com os Maxakali sobre direitos previdenciários, as demandas judiciais dos indígenas continuaram sendo atendidas praticamente todos os meses, mesmo após o término do JEF Itinerante.
Já com a implantação do JEF Virtual no município de Águas Formosas (a 150 quilômetros de Teófilo Otoni), o projeto itinerante tomou um novo fôlego: parcerias com autoridades de cidades distantes da SSJ foram feitas, porém sem sair do território jurisdicional. A partir disso, espaços e servidores públicos de municípios envolvidos e órgãos consorciados foram cedidos, e audiências e perícias puderam ser realizadas mais próximo dos jurisdicionados.
“O JEF Virtual possibilitou a continuidade do JEF Itinerante, que era temporário (…) Porém, depois que esse projeto funcionou, os indígenas começaram a refletir e ver que tinham direitos. Então eles estão buscando esses direitos exatamente numa cidade próxima da aldeia deles”, explica o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa, diretor do Foro da SSJ de Teófilo Otoni.
Os Maxakali vivem majoritariamente no município de Bertópolis, a 195 quilômetros de Teófilo Otoni. Graças ao JEF Virtual de Águas Formosas, eles passaram a percorrer uma distância significativamente menor para realizar as perícias.
Fonte: TRF6
The post Juizado Especial Federal Itinerante de Teófilo Otoni (MG) se torna permanente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro
28 de junho de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado...
Anoreg RS
Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis
28 de junho de 2023
Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão...
Anoreg RS
Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
28 de junho de 2023
RESOLUÇÃO N. 509, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
28 de junho de 2023
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...
Portal CNJ
Mutirão PopRuaJud Rio Preto atende cerca de mil pessoas
28 de junho de 2023
A 3ª edição do mutirão “PopRuaJud Rio Preto”, realizada em São José do Rio Preto (SP), no dia 25 de junho,...
