NOTÍCIAS
Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese mostra que a inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança concebida com técnicas de reprodução assistida heteróloga e gestação por substituição não viola o instituto da adoção unilateral.
O segundo entendimento aponta que é possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, é efetuada e declarada por indivíduo que acreditava ser o pai biológico e quando inexiste relação socioafetiva entre pai e filho.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte: STJ
The post Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ institui programa de preparação à aposentadoria da magistratura
03 de outubro de 2023
Com intuito de apoiar e colaborar com o processo de transição para a aposentadoria de integrantes da magistratura...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa do lançamento da nova etapa do programa More Legal
03 de outubro de 2023
João Pedro Lamana Paiva integrou o grupo de trabalho para discussão das normativas do More Legal V.
Portal CNJ
Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais
03 de outubro de 2023
A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos para cada tipo de benefício...
Portal CNJ
CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
03 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os critérios que irão nortear a premiação Prêmio de...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico
03 de outubro de 2023
Conforme noticiado anteriormente, o Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de...
