NOTÍCIAS
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 DE OUTUBRO DE 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas.
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Frederico Montedonio, representará o Conselho Nacional de Justiça, participando da mesa de abertura. Participarão dos painéis o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Flávia Piovesan, e a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Perdigão. O evento será ainda transmitido pela internet.
Também estarão no evento o diretor e a pesquisadora sênior do Max Planck, Armin Bogdandy e Mariela Antoniazzi; a professora de direito internacional da Universidade Bundeswehr de Munique Christina Binder; e a secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Mello. Além do CNJ e da Esman, apoiam a realização do seminário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Max Planck Institute; a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf-TRF1).
O CNJ publicou, em janeiro de 2022, a Recomendação nº 123, que tem relação direta com o tema do Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos – Perspectivas Global, Regional e Local. A norma recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também chama atenção para a priorização de julgamento dos processos em tramitação relativos à reparação material e imaterial das vítimas de violações determinadas pela Corte IDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Rares-NR promove a união dos Cartórios em Prol do Meio Ambiente e da Sociedade
20 de outubro de 2023
OSCIP reúne mais de 13 mil Cartórios de Notas e Registro de todas as regiões do Brasil.
Portal CNJ
Ferramenta de apresentação remota integrada ao SEEU será ampliada em caráter piloto
20 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá expandir, em caráter piloto, o uso do Sistema de Apresentação Remota...
Portal CNJ
Novo Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia é inaugurado em Roraima
20 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou a sede do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac)...
Portal CNJ
Tribunais avançam em preparativos para IV Encontro de Memória do Judiciário em SP
20 de outubro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou a segunda reunião da comissão executiva organizadora do...
Portal CNJ
Tribunais se preparam para a XVIII Semana da Conciliação
20 de outubro de 2023
Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais preparam-se, em todo o país, para a XVIII Semana da Conciliação. Em...
