NOTÍCIAS
Justiça da 5ª Região libera mais de R$ 350 milhões em RPVs a partir de 1º/12
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Um total de R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a partir de sexta-feira (1º/12). O montante corresponde às RPVs autuadas em outubro e irá beneficiar 39.547 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado ao estado do Ceará, que vai receber R$ 106.580.451,76, beneficiando 9.290 pessoas. Pernambuco vem em seguida, com R$ 85.355.098,96 a serem distribuídos entre 8.947 jurisdicionados.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.335.206 a 3.361.873 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Fonte: TRF5
The post Justiça da 5ª Região libera mais de R$ 350 milhões em RPVs a partir de 1º/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
01 de novembro de 2023
Tal fato trouxe luz quanto à necessidade do instituto da arbitragem ser efetivamente conhecido pelos advogados,...
Anoreg RS
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
01 de novembro de 2023
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais.
Anoreg RS
Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
01 de novembro de 2023
Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...
Anoreg RS
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
01 de novembro de 2023
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
Portal CNJ
Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
31 de outubro de 2023
O procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto tomou posse, na manhã desta terça-feira (31/10), do...
