NOTÍCIAS
Justiça de Mato Grosso do Sul debate judicialização e lança Cejusc Saúde
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Mato Grosso do Sul tem agora um Centro Judiciário de Solução de Conflitos com foco na área da saúde: o Cejusc Saúde. A novidade foi lançada na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro, durante o Seminário Judicialização da Saúde, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS) em parceria com Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.
Importante ressaltar que o Cejusc Saúde foi criado pela Portaria nº 2.788/2023, considerada ainda a decisão proferida nos autos 163.373.0138/2023, que conferiu ao Cejusc/TJ a atribuição relativa à área da saúde.
Assim, lançado o Cejusc Saúde, o seminário foi realizado em painéis, com especialistas proeminentes no campo da saúde e do direito. Ressalte-se que o evento é destinado a magistrados, servidores e publico externo e visa capacitar os participantes em técnicas para a resolução de conflitos na área da saúde, estimulando a busca de soluções pré-processuais e evitando a judicialização.
Desta forma, objetivando reunir os mais diferentes segmentos da sociedade para discutir o expressivo aumento da judicialização de demandas na área da saúde, o seminário foi realizado na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ejud/MS, sob coordenação do Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Escola Judicial de MS.
O primeiro painel, com a médica Júlia Simões Corrêa Galendi, abordou o processo de incorporação de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), bem como o papel da avaliação de tecnologias em saúde e sua aplicação no âmbito judicial.
No segundo painel, Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do estado, e Kaoye Guazina Oshiro, procurador do Estado, discutiram os impactos causados no Estado pela judicialização da saúde. Eles abordaram os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões judiciais e garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde.
O terceiro painel ficou sob a responsabilidade do farmacêutico Alexandre Augusto Tutes, que discorreu sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judicário (NAT-Jus). E, por fim, o último painel foi apresentado por Liriane Aparecida da Silva Nogueira, diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, que compartilhou informações sobre os Cejusc-Saude, abordando principalmente sua criação e funcionamento.
E para encerrar o evento, o Des. Nélio Stábile falou sobre o funcionamento do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, citou seus integrantes, divulgou a página do comitê onde estão registrados todos os atos praticados, em total transparência; citou a criação de duas varas especializadas em saúde, no âmbito dos juizados especiais de MS; e relatou como surgiu a o projeto de criação do Cejus Saúde de MS.
“Com a edição da Resol. do CNJ sobre o tema, pedimos a criação do Cejusc Saúde. Estamos encaminhando ações para esse Cejusc, na tentativa de, mesmo antes da judicialização da demanda, poder solucionar a questão do fornecimento de medicamentos, implementos, etc. Para essa prévia judicialização, temos um sistema em que é possível ao cidadão encaminhar sua solicitação. Recebida a comunicação, esta é encaminhada ao ente público que pode atender o pedido e a pessoa tem a resposta em até três dias após a intimação do ente público. Essa ferramenta deve ser utilizada com inteligência para que as demandas possam ser resolvidas na fase pré-processual”, esclareceu.
Compuseram a mesa da solenidade o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; o des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Ejud/MS/ o Des José Ale Ahmad Netto, coordenador-adjunto do Nupemec e da Justiça Restaurativa; o Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e Maurício Simões Corrêa, secretário estadual de Saúde de MS.
Presentes ainda ao seminário estavam juízes da Capital e do interior, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual e federal; da advocacia-geral da União; da classe de advogados, do TRT 3ª Região, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); da procuradoria da República, do Procon/MS, do Sistema de Saúde Suplementar, entre outros.
Fonte: TJMS
The post Justiça de Mato Grosso do Sul debate judicialização e lança Cejusc Saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
SEEU estreia novo layout com foco na experiência do usuário
17 de novembro de 2023
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conecta em tempo...
IRIRGS
Imperdível! Webinar Diálogos, com o tema Regularização Fundiária Urbana, é dia 20, às 17h30
17 de novembro de 2023
O Webinar Diálogos sobre Regularização Fundiária Urbana está chegando! O IRIRGS te espera na...
Portal CNJ
Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
16 de novembro de 2023
Na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, o desembargador da Justiça do...
IRIRGS
Clipping – IRIB – PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados
16 de novembro de 2023
O Projeto de Lei n. 3.038/2019 (PL), de autoria do ex-Deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN) teve seu texto aprovado...
Portal CNJ
Justiça Federal da 4º Região promove Semana de Regularização Tributária
16 de novembro de 2023
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do coordenador de Temática...
