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Justiça de Santa Catarina tem Central para atender vítimas de violência doméstica
02 DE MARçO DE 2023

Tráfico humano, importunação sexual, lesão corporal e violência psicológica são alguns dos casos atendidos pela CEAV nestes seis meses de funcionamento. Ação pioneira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a CEAV é a Central Especializada em Atendimento às Vítimas de Crimes e de Violência Doméstica e Familiar.

O serviço acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica. Além disso, a CEAV funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência por meio do Balcão Virtual. O serviço abrange todas as comarcas do Estado.

Além do Balcão Virtual, o atendimento é feito via WhatsApp, e-mail, telefone e, às vezes, de forma presencial. Foram 58 nos primeiros meses. “Ao longo do tempo, a procura vem crescendo de forma exponencial”, conta a servidora Ivone Ester Vidal Borges.

Recentemente, o Consulado da Argentina pediu orientações à CEAV em um caso que envolvia tráfico humano. No mesmo dia, a vítima foi encaminhada a um abrigo institucional e recebeu apoio jurídico, psicológico e social. Diante dessa agilidade, o Consulado pretende estreitar os laços com a Central – quer apoio para ajudar outros argentinos que estão em Santa Catarina e que foram vítimas de algum crime.

A maioria dos atendimentos se refere à violência doméstica. Nos casos de medida protetiva, por exemplo, a Central peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado.  A partir daí, depois do atendimento e das orientações, a missão se encerra. “Temos todo o cuidado para não interferir na atividade jurisdicional”, afirma a servidora Ivone Ester Vidal Borges. “Se a pessoa precisar da CEAV depois desta etapa, estaremos à disposição, mas fazemos questão de ensinar, passo a passo, como a vítima pode acompanhar seu processo, num trabalho que dá autonomia e segurança para quem nos procura.”

A CEAV é mais um caminho e, obviamente, não substitui o trabalho feito pelas polícias e pelos demais órgãos de segurança. “Nosso objetivo é fortalecer a rede de apoio e, sob o comando de profissionais das áreas do Direito, da Psicologia e do Serviço Social, ajudar a vítima de forma ágil e eficiente”, explica a juíza Naiara Brancher, cooperadora da Cevid.

Desde o início, a Central estabelece parcerias institucionais, entre elas com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina. Outra entidade parceira é a Casa das Anas, unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência, mantida pelo governo do Estado. Além disso, a CEAV promove acordos com universidades públicas e privadas para o atendimento jurídico, médico, psicológico e de assistência social, tudo feito de forma gratuita.

Fonte: TJSC

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