NOTÍCIAS
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
19 DE JUNHO DE 2023
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Save The Date: XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
29 de maio de 2023
Evento será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9...
Anoreg RS
91º ENCOGE encerra com a divulgação da Carta de Porto Alegre
29 de maio de 2023
O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta...
Anoreg RS
Sem documentos de devedor, cálculo de credores deve ser reconhecido, diz STJ
29 de maio de 2023
Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo...
Portal CNJ
Ações da Corregedoria Nacional de Justiça são apresentadas no TJGO
29 de maio de 2023
Ao destacar a evolução da Justiça no país e as ações desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro para atender e...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Paraná conclui Semana da Conciliação com resultado histórico
29 de maio de 2023
A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2023 está com produtividade expressiva no Tribunal Regional do...
