NOTÍCIAS
Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
25 DE ABRIL DE 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, que também é presidente do Comitê do TJAP pelo pacto da Primeira Infância, reuniu-se, na última segunda-feira (24/4), na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), com a conselheira do TCE, Marília Góes. Durante o encontro, elas dialogaram sobre a criação do Comitê Interinstitucional da 1ª Infância no Amapá. O objetivo do grupo de trabalho, que também será composto pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, é a atuação conjunta no fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância.
Durante o encontro, foi tratada da nomeação das instituições e seus representantes para formar o Pacto Estadual pela Primeira Infância, previsto para ser oficializado na primeira semana de junho de 2023. O Comitê prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros. A iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.
“Firmamos compromisso de juntarmos todos os esforços possíveis nas nossas instituições para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância. É essencial a união dos órgãos para a construção de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes do Amapá”, frisou a juíza Larissa Antunes.
De acordo com a conselheira do TCE, o ‘Pacto Pela Primeira Infância’ tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e estimular boas práticas previstas na Lei N° 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas para esse grupo.
The post Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lançamento da obra Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023)
24 de maio de 2023
Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
Anoreg RS
Campanha de Doação de Órgãos está circulando nas ruas de Porto Alegre
24 de maio de 2023
A Campanha de Doação de órgãos e Tecidos está sendo veiculada nos ônibus da Carris, nas linhas 353, T1, T4 e...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional da Justiça finaliza inspeção no TJSE
24 de maio de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu nesta quarta-feira (24/5) a inspeção no Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
CNJ lança módulo para gerir medidas de segurança para pessoas com transtorno mental
24 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público nessa terça-feira (23/5) o módulo de Medidas de Segurança...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher
24 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora tem uma Ouvidoria da Mulher. Instituída no...
