NOTÍCIAS
Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
25 DE ABRIL DE 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, que também é presidente do Comitê do TJAP pelo pacto da Primeira Infância, reuniu-se, na última segunda-feira (24/4), na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), com a conselheira do TCE, Marília Góes. Durante o encontro, elas dialogaram sobre a criação do Comitê Interinstitucional da 1ª Infância no Amapá. O objetivo do grupo de trabalho, que também será composto pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, é a atuação conjunta no fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância.
Durante o encontro, foi tratada da nomeação das instituições e seus representantes para formar o Pacto Estadual pela Primeira Infância, previsto para ser oficializado na primeira semana de junho de 2023. O Comitê prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros. A iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.
“Firmamos compromisso de juntarmos todos os esforços possíveis nas nossas instituições para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância. É essencial a união dos órgãos para a construção de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes do Amapá”, frisou a juíza Larissa Antunes.
De acordo com a conselheira do TCE, o ‘Pacto Pela Primeira Infância’ tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e estimular boas práticas previstas na Lei N° 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas para esse grupo.
The post Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Nomeação plúrima de inventariantes – por Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano
23 de maio de 2023
Quando a sucessão contempla algum ponto conflituoso entre os interessados, quase sempre a nomeação do...
Anoreg RS
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
23 de maio de 2023
O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por...
Anoreg RS
Defensor público-geral participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
23 de maio de 2023
O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente na cerimônia de abertura do XIV Encontro...
Portal CNJ
Justiça do Maranhã participa de ação social voltada às mulheres da zona rural de São Luís
23 de maio de 2023
Visando fortalecer e promover o debate e a conscientização sobre a violência contra as mulheres por meio de...
Portal CNJ
Projeto Cidadão promove justiça para indígenas em Manoel Urbano (AC)
23 de maio de 2023
“Resgate de cidadania”, expressão usada pela decana do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva...
