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Justiça do Pará debate instalação de Escritório Social
15 DE FEVEREIRO DE 2023
A implantação do equipamento do Escritório Social na Comarca de Santarém foi debatida pela rede local de políticas públicas do Município de Santarém, durante reunião virutal de trabalho, proposta pela Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém na última terça-feira, 14/2.
O encontro fez parte da agenda do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que conta com o apoio institucional do Poder Judiciário do Pará. A iniciativa integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
A abertura do evento foi feita pelo juiz Flávio Oliveira Lauande. O coordenador do eixo Cidadania do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde apresentou e dirimiu dúvidas sobre o Escritório Social, regulamentado pela Resolução CNJ nº 307/2019, que estabelece os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implantação. Os(as) participantes dialogaram ainda sobre estratégias de implementação do Escritório Social no Município de Santarém/PA.
A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça no Pará, Fernanda Almeida, também participou da reunião, junto a representantes do Conselho da Comunidade, do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santarém, Universidades locais e instituições públicas e da sociedade civil.
Escritório Social
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social é uma ação de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, executada pelo Poder Judiciário em articulação com o Poder Executivo, que atende pessoas que deixam o sistema prisional, assim como seus familiares, dando acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
A Região Metropolitana de Belém conta com um Escritório Social, que promove a atenção e o acolhimento à pessoa egressa do sistema prisional em liberdade condicional e em regime aberto sem monitoração eletrônica e sua família.
A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça , parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Cerca de 35 equipamentos foram implementados em diversas unidades da federação, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para consolidação de uma rede nacional.
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