NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho de SP conta com novo sistema de precedentes
31 DE MAIO DE 2023
Advogados e advogadas, jurisdicionados e jurisdicionadas, e outros interessados em geral já podem consultar o Pangea, sistema que reúne precedentes nacionais e regionais, oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio TRT-2. Para acessar, veja no portal do Regional o menu Jurisprudência/ Pesquisa / “PANGEA – Precedentes qualificados” ou clique aqui.
A ferramenta passa a ser utilizada na 2ª Região após acordo de cooperação técnica entre o TRT-2 e o TRT-4, que desenvolveu o Pangea. A iniciativa foi elaborada em 2022 pelo tribunal do Rio Grande do Sul e já é utilizada também na 5ª, 8ª, 15ª e 24ª regiões, podendo ser expandido em escala nacional.
A tela do sistema é similar às ferramentas de busca da internet, com campos para pesquisa por termos e filtros. Para facilitar a busca, os precedentes estão catalogados por palavras-chave.
O Pangea oferece um meio rápido de pesquisar os instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, facilitando a atuação de operadores do direito. Na edição de agosto de 2022 do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), o então corregedor Marcelo Freire Gonçalves, atual vice-presidente judicial do TRT-2, teve contato com a ferramenta e se empenhou em trazê-la para a 2ª Região.
Cultura dos precedentes
A implantação do Pangea segue premissa do STF que valoriza a aplicabilidade dos precedentes em prol da segurança jurídica e da eficiência na atividade jurisdicional. A orientação foi estabelecida durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, ocorrido em Brasília, em 30/11 e 1º/12 de 2022.
Os precedentes são decisões judiciais tomadas em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. A fim de reforçar essa cultura, a Secretaria de Comunicação Social do TRT-2 irá produzir alguns vídeos de divulgação da ferramenta. O primeiro já pode ser visto no canal do TRT-2 no YouTube. Veja aqui.
The post Justiça do Trabalho de SP conta com novo sistema de precedentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário – por Lorruane Matuszewski
05 de junho de 2023
A lei 13.097/2015 disciplinou expressamente as exceções à aplicação do rol de inoponibilidades previstas nos...
Anoreg RS
Correio do Povo – Atos Notariais Eletrônicos têm aumento de 112% em 2023
05 de junho de 2023
Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas podem ser feitas de...
Portal CNJ
Justiça de Alagoas destina quase 100 toneladas de material para reciclagem
05 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já encaminhou 99.554,57 quilos de lixo para reciclagem. Implantada em...
Portal CNJ
Doze itens compõem a pauta da 9ª Sessão Ordinária do CNJ nesta terça (6/6)
05 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (6/6), a partir das 9h30, a 9ª Sessão...
Portal CNJ
Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
05 de junho de 2023
Já chega a cerca de R$ 100 bilhões o montante dos depósitos judiciais do Estado de São Paulo. O valor é...
