NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho paulista inaugura canal de atendimento em Libras
30 DE MARçO DE 2023
Com o objetivo de promover o amplo e efetivo atendimento de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou uma nova ferramenta digital: o Balcão Visual. O novo serviço foi idealizado pela Assessoria de Gestão Estratégica em conjunto com a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, a Escola Judicial da Corte e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).
Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a criação do balcão visual reflete a preocupação constante do tribunal em ampliar os canais de acessibilidade e inclusão . “A promoção da cidadania plena, que sempre orienta nosso trabalho jurisdicional, passa necessariamente pelo amplo acesso à Justiça. Com o Balcão Visual, damos mais um passo rumo a esse princípio previsto no artigo 5º de nossa Constituição”, destaca.
A criação do Balcão Visual no TRT-15 também está em consonância com a Resolução n° 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão e com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU). A iniciativa atende ainda a Resolução nº 218, de 23 de março de 2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que versa sobre o uso de Libras no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o atendimento de pessoas surdas.
O atendimento via Balcão Visual entrou em funcionamento após o recesso forense, em 9/1, e é feito por servidores capacitados em libras, visando ao esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações processuais. O serviço ocorre nos dias úteis de expediente, das 12h às 18h, nos moldes do Balcão Virtual, por via remota, em que o solicitante aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-15 neste link. O atendimento também pode ser feito de forma presencial, com tradução remota, nas unidades judiciárias, no Edifício-sede Judicial ou Administrativo do TRT-15.
The post Justiça do Trabalho paulista inaugura canal de atendimento em Libras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ apresenta à ONU ações do Judiciário brasileiro em direitos humanos
27 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas...
Anoreg RS
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
26 de junho de 2023
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil.
Anoreg RS
Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff
26 de junho de 2023
conforme essa opinião, os dois impostos poderiam ser cobrados, pois decorreriam de distintas hipóteses de incidência.
Anoreg RS
Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta – por Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira
26 de junho de 2023
Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem...
Anoreg RS
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26 de junho de 2023
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...
